O projeto que propõe aumentar o limite de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) reacendeu uma dúvida entre milhões de empreendedores: o novo teto do MEI também muda as regras do Simples Nacional?
A resposta é não diretamente, mas a proposta pode alterar a forma como muitos pequenos negócios evoluem ao longo dos próximos anos. Se aprovada, a mudança permitirá que empresas permaneçam mais tempo como MEI antes de precisarem migrar para Microempresa (ME) enquadrada no Simples Nacional.
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O que muda com o novo limite do MEI?
O Projeto de Lei Complementar (PLP 186/2026) propõe aumentar gradualmente o limite anual de faturamento do MEI.
| Situação | Limite de faturamento |
|---|---|
| Atual | R$ 81 mil |
| Proposta para 2027 | R$ 110 mil |
| Proposta para 2028 | R$ 140 mil |
Além disso, o texto também prevê:
- contratação de até dois funcionários;
- atualização automática dos limites futuramente por índice de inflação.
Vale lembrar que o projeto ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário criado para facilitar o pagamento de impostos de micro e pequenas empresas.
Ele reúne diversos tributos em uma única guia (DAS) e possui diferentes categorias empresariais, como:
- MEI
- Microempresa (ME)
- Empresa de Pequeno Porte (EPP)
Ou seja, o MEI faz parte do universo do Simples Nacional, mas possui regras próprias e muito mais simplificadas.
Como funciona hoje o desenquadramento do MEI?
Atualmente, quando o empreendedor ultrapassa o limite permitido de faturamento, pode ocorrer o desenquadramento do MEI.
Dependendo do valor excedido, a empresa passa para a categoria de Microempresa (ME), permanecendo normalmente no Simples Nacional.
Isso significa mudanças como:
- cálculo diferente dos impostos;
- necessidade de contabilidade em diversas situações;
- obrigações fiscais adicionais;
- custos administrativos maiores.
Para muitos empreendedores, essa transição acontece justamente quando o negócio começa a crescer.
Como o novo limite pode afetar o Simples Nacional?
Na prática, o projeto pode reduzir o número de empresas obrigadas a sair do MEI todos os anos.
Imagine um empreendedor que fatura:
- R$ 90 mil por ano;
- R$ 100 mil por ano;
- R$ 120 mil por ano.
Hoje ele provavelmente precisaria migrar para Microempresa.
Com o novo limite, poderia continuar enquadrado como MEI durante mais tempo, pagando uma tributação simplificada.
Isso significa que:
- menos empresas migrariam imediatamente para ME;
- o crescimento poderia ocorrer de forma mais gradual;
- haveria redução da burocracia para milhares de pequenos negócios.
O Simples Nacional também terá novos limites?
Até o momento, não existe proposta para alterar o limite de faturamento das Microempresas (ME) ou Empresas de Pequeno Porte (EPP) dentro do Simples Nacional.
Os limites atuais continuam os mesmos.
Assim, o projeto altera apenas a faixa do MEI, sem modificar as regras gerais do regime tributário.
Quem pode ser beneficiado?
Diversos profissionais podem permanecer mais tempo como MEI caso a proposta seja aprovada.
Entre eles:
- prestadores de serviço;
- vendedores online;
- motoristas de aplicativo;
- entregadores;
- pequenos comerciantes;
- artesãos;
- produtores de conteúdo;
- freelancers;
- profissionais que utilizam inteligência artificial para prestar serviços.
Para muitos desses empreendedores, evitar uma migração antecipada para Microempresa representa economia e menos burocracia.
Quem usa Inteligência Artificial pode ser beneficiado?
O crescimento da IA fez surgir milhares de novos microempreendedores.
Hoje é comum encontrar profissionais que faturam com:
- criação de conteúdo usando ChatGPT;
- edição de vídeos;
- automação de atendimento;
- criação de produtos digitais;
- marketing digital;
- consultoria online;
- geração de imagens por IA;
- desenvolvimento de agentes inteligentes.
Muitos desses negócios começam pequenos e crescem rapidamente.
Caso o novo limite seja aprovado, esses profissionais poderão permanecer mais tempo como MEI antes de migrar para Microempresa, facilitando a expansão do negócio.
O que muda para quem já é Microempresa?
Se sua empresa já é enquadrada como ME, nada muda automaticamente.
O projeto não prevê retorno automático ao MEI.
Além disso, será necessário aguardar a aprovação da lei e sua regulamentação para verificar se haverá alguma regra específica de reenquadramento para empresas que migraram recentemente.
Vale a pena continuar como MEI?
Para muitos empreendedores, permanecer no MEI significa vantagens importantes:
- menor carga burocrática;
- pagamento simplificado de impostos;
- emissão de notas fiscais;
- acesso a benefícios previdenciários;
- menor custo operacional.
Por outro lado, empresas em crescimento devem avaliar cuidadosamente o momento ideal para migrar ao regime de Microempresa, especialmente quando a expansão exige contratação de funcionários, novos investimentos e aumento do faturamento.
FAQ – Perguntas frequentes
O novo limite do MEI já está valendo?
Não. O projeto ainda será discutido e votado pelo Congresso Nacional antes de entrar em vigor.
O Simples Nacional terá aumento do limite?
Até o momento, não. A proposta altera apenas o limite de faturamento do MEI.
Quem ultrapassar R$ 81 mil continuará sendo desenquadrado?
Enquanto a nova lei não for aprovada, continuam valendo as regras atuais.
O MEI continuará fazendo parte do Simples Nacional?
Sim. O MEI continuará sendo uma modalidade simplificada dentro do Simples Nacional.
Posso voltar a ser MEI depois de virar Microempresa?
Depende das regras vigentes e dos requisitos legais aplicáveis no momento do reenquadramento. Caso a proposta seja aprovada, será necessário aguardar a regulamentação para saber como essa situação será tratada.
Conclusão
O aumento do limite de faturamento do MEI pode representar uma das mudanças mais relevantes para os pequenos negócios dos últimos anos. Embora o projeto não altere diretamente o Simples Nacional, ele pode reduzir o número de desenquadramentos, permitir que empreendedores permaneçam mais tempo na categoria de MEI e tornar o crescimento empresarial mais gradual.
Enquanto a proposta segue em análise no Congresso, vale a pena acompanhar sua tramitação e planejar o futuro do negócio considerando diferentes cenários. Para quem trabalha com comércio, prestação de serviços ou utiliza inteligência artificial para gerar renda, essa possível mudança pode significar mais tempo para crescer com menos burocracia e custos reduzidos.
