As novas regras de crédito e cartões no Brasil passaram a valer com mais rigor em fevereiro de 2026 e, se você usa cartão no dia a dia, isso afeta diretamente seu bolso.
Agora, com a aplicação mais firme da Lei 14.690/2023, surgem limites para juros, mais transparência nas faturas, direito à portabilidade da dívida e novas regras para cartões de benefícios.
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O Que a Lei 14.690 Mudou nas Regras de Crédito em 2026?
A Lei 14.690/2023 já vinha sendo discutida e aplicada desde sua criação, mas em 2026 sua implementação passou a ser mais rigorosa, consolidando mudanças importantes no mercado financeiro.
O foco principal da legislação é simples: proteger o consumidor e reduzir abusos históricos nas operações de cartão de crédito.
Quais as Principais mudanças no limite do crédito rotativo em 2026
O crédito rotativo sempre foi um dos maiores problemas do sistema financeiro brasileiro. Para quem não sabe, ele entra em ação quando o cliente paga apenas o valor mínimo da fatura.
Antes das novas regras, os juros podiam ultrapassar facilmente 300% ao ano. Isso fazia com que uma dívida pequena se transformasse em uma bola de neve rapidamente.
Com as novas regras de crédito e cartões no Brasil, ficou estabelecido que:
Os juros do rotativo e parcelamentos não podem ultrapassar 100% do valor original da dívida.
Em termos práticos, isso significa que:
- Se você deve R$ 1.000
- O total cobrado (incluindo juros e encargos) não pode ultrapassar R$ 2.000
Isso não elimina os juros, mas impede que a dívida se torne impagável.
Essa mudança traz mais previsibilidade e reduz drasticamente o risco de superendividamento.
Quem foi mais impactado pela atualização da portabilidade de dívida?
A atualização das regras que reforçam o direito à portabilidade de dívida no cartão de crédito trouxe impactos diferentes para cada perfil de consumidor.
Sem dúvida, quem mais sentiu os efeitos positivos foram as pessoas que já estavam pagando juros altos no rotativo ou em parcelamentos longos.
Consumidores com dívidas acumuladas passaram a ter uma alternativa real de negociação. Antes, muitos ficavam “presos” à instituição original, enfrentando taxas elevadas e poucas opções de renegociação.
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Clientes endividados no rotativo
Quem utilizava o crédito rotativo com frequência foi um dos grupos mais beneficiados. Isso porque, além do limite imposto aos juros, a portabilidade permite buscar:
- Taxas menores
- Parcelamentos com condições mais equilibradas
- Prazo adequado à realidade financeira
Essa combinação ajuda a reduzir o peso da dívida no orçamento mensal.
Bancos e fintechs também foram impactados
Não foram apenas os consumidores que sentiram a mudança. As instituições financeiras também passaram a disputar clientes de forma mais ativa. Para evitar a perda de contratos, muitos bancos passaram a oferecer:
- Propostas de renegociação mais competitivas
- Redução de taxas para retenção
- Condições personalizadas
Ou seja, a atualização fortaleceu o poder de escolha do consumidor e aumentou a competitividade no sistema financeiro.
Faturas mais claras e transparentes
Quem nunca teve dificuldade para entender a fatura do cartão?
Muitas vezes as informações vinham confusas, com juros pouco destacados e encargos difíceis de interpretar.
Com as novas regras, as instituições financeiras são obrigadas a apresentar:
- Informações detalhadas sobre juros
- Simulações claras de pagamento mínimo
- Opções de parcelamento explicadas
- Encargos discriminados
A ideia é simples: reduzir surpresas e aumentar a educação financeira do consumidor.
Quando você entende melhor o que está pagando, toma decisões mais conscientes.
Como funciona o consentimento obrigatório para limites e novos produtos em 2026?
Outra prática comum no passado era o aumento automático do limite do cartão ou envio de novos cartões sem solicitação clara do cliente.
Isso mudou.
Agora:
- Bancos não podem ampliar limites sem consentimento explícito
- Não podem emitir novos cartões automaticamente
- Não podem conceder produtos adicionais sem autorização
Essa medida protege o consumidor contra endividamento involuntário.
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Como a oferta de múltiplas datas de vencimento beneficia o consumidor?
Na contratação do cartão, o cliente deve ter pelo menos três opções de datas de vencimento.
Isso pode parecer simples, mas faz diferença.
Escolher uma data que combine com:
- O recebimento do salário
- O fluxo de caixa pessoal
- Outras contas fixas
Ajuda a reduzir atrasos e encargos desnecessários.
Estratégia de notificações preventivas para vencimentos e atrasos
Outra exigência importante é a notificação prévia sobre:
- Vencimento da fatura
- Atrasos
- Início de parcelamentos
Isso evita que o consumidor seja surpreendido com encargos acumulados.
A comunicação passa a ser mais ativa, o que contribui para planejamento financeiro mais saudável.
Quais foram as mudanças nos cartões de benefícios
As atualizações não ficaram restritas aos cartões de crédito tradicionais.
Os cartões de benefícios, como vale-refeição e vale-alimentação, especialmente aqueles vinculados ao Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT), também passaram por mudanças.
Uso exclusivo via função voucher em arranjos abertos
Uma das principais mudanças foi a determinação de que o pagamento deve ser feito exclusivamente via função “voucher” em arranjos abertos.
Na prática, isso significa:
- Maior interoperabilidade
- Mais estabelecimentos aceitando o benefício
- Redução de barreiras técnicas
Antes, alguns cartões tinham redes mais fechadas, limitando onde o trabalhador poderia utilizar o saldo.
Agora, o modelo favorece maior aceitação.
Mais concorrência entre emissores
Com o novo formato, abre-se espaço para maior competição entre empresas emissoras.
Isso pode gerar:
- Taxas menores para estabelecimentos
- Serviços mais modernos
- Aplicativos mais eficientes
- Melhor experiência para o usuário
Quando há concorrência, quem ganha é o consumidor.
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O que muda na prática para o consumidor
Mas afinal, como essas novas regras afetam sua vida na prática?
Vamos resumir os principais benefícios:
- Menos risco de dívida impagável
- Mais transparência nas cobranças
- Maior poder de negociação
- Controle sobre limite e produtos
- Melhor planejamento financeiro
- Mais aceitação de cartões de benefícios
Ainda é essencial usar o cartão com responsabilidade. Porém, agora o consumidor conta com regras mais claras e proteção adicional.
O que ainda exige atenção
Apesar dos avanços, é importante lembrar:
- O crédito rotativo continua sendo caro
- Parcelamentos acumulam juros
- O uso descontrolado do limite ainda pode comprometer o orçamento
A melhor estratégia continua sendo:
- Pagar o valor total da fatura sempre que possível
- Evitar pagamento mínimo recorrente
- Comparar taxas antes de parcelar
- Avaliar portabilidade se os juros estiverem altos
Como o Sistema Financeiro Está Mudando no Brasil
As novas regras de crédito e cartões no Brasil fazem parte de um movimento maior de modernização do sistema financeiro.
Nos últimos anos vimos:
- Open Finance
- Pix
- Maior digitalização bancária
- Crescimento de fintechs
O mercado está mais competitivo e o consumidor tem mais opções.
As mudanças de 2026 reforçam essa tendência: mais concorrência, mais transparência e mais responsabilidade.
Como aproveitar melhor esse novo cenário
Agora que você entende as mudanças, aqui vão algumas ações práticas:
- Revise a taxa de juros do seu cartão atual
- Avalie a possibilidade de portabilidade
- Ajuste a melhor data de vencimento
- Ative notificações no aplicativo do banco
- Analise se o limite atual é adequado à sua renda
Pequenas atitudes podem gerar grande impacto no seu controle financeiro.
Conclusão
As novas regras de crédito e cartões no Brasil representam um avanço importante na relação entre bancos e consumidores.
Com limite para juros abusivos, portabilidade facilitada, maior transparência e controle sobre limites, o ambiente ficou mais equilibrado.
