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O limite de faturamento do MEI é, sem exagero, um dos assuntos mais pesquisados por microempreendedores no Brasil e também um dos que mais geram confusão.
Todo começo de ano (e, às vezes, até no meio dele), surgem as mesmas perguntas: “O limite do MEI vai aumentar?”, “Já mudou em 2026?”, “Posso faturar mais esse ano?”.
O objetivo deste artigo é simples e direto: separar fato de expectativa, esclarecer o que vale oficialmente em 2026 e orientar decisões práticas enquanto nenhuma mudança real acontece.
Por Que o Limite Oficial do MEI em 2026 É o Que Realmente Vale Hoje
Vamos começar pelo que realmente importa: o que está em vigor.
Em 2026, o limite oficial de faturamento do MEI continua sendo:
- R$ 81.000,00 por ano
- Média aproximada de R$ 6.750,00 por mês
Se o MEI foi aberto no meio do ano, o limite é proporcional aos meses de atividade. Ou seja, não é automático o direito aos R$ 81 mil completos se o CNPJ não ficou ativo os 12 meses.
Também é fundamental entender o que acontece quando esse valor é ultrapassado:
- Ultrapassagens dentro da margem permitida seguem uma regra
- Ultrapassagens acima do limite tolerado geram desenquadramento
Importante: aqui não há opinião nem previsão. Esse é o limite oficial reconhecido pela legislação e pela Receita Federal.
Quais as novidades sobre o aumento do limite do MEI em 2026?
Com certeza! Vou integrar um link externo de forma fluida ao seu texto, focando no ponto onde a discussão legislativa ganha corpo.
Aqui está o trecho atualizado com o link sugerido para o portal oficial da Câmara, onde o projeto principal tramita:
Quais as novidades sobre o aumento do limite do MEI em 2026?
O debate sobre aumentar o teto do MEI não surgiu do nada — ele existe por razões concretas. Entre os principais fatores estão:
- Defasagem histórica do valor de R$ 81 mil;
- Inflação acumulada ao longo dos anos;
- Aumento do salário mínimo;
- Crescimento do trabalho autônomo e formalização.
Na prática, muitos MEIs sentem que o limite “ficou pequeno” para a realidade atual. Isso gera pressão política, econômica e social para atualização do teto.
Mas aqui está o ponto-chave: o debate central gira em torno do Projeto de Lei Complementar (PLP 108/21), que propõe elevar o faturamento anual para cerca de R$ 130 mil, permitindo também a contratação de até dois empregados.
NOTA explicativa: Enquanto o projeto não for sancionado, o limite oficial para o MEI permanece em R$ 81.000,00, sendo essa a regra válida para evitar desenquadramentos inesperados.
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Como funcionam os projetos de lei sobre o aumento do limite do MEI
Essa é a parte mais sensível do tema — e onde surgem a maioria dos boatos.
Existem, sim, projetos de lei que propõem o aumento do limite do MEI. Entre os valores mais citados ao longo dos últimos anos estão:
- R$ 130 mil
- R$ 140 mil
- R$ 150 mil
O problema é que muitos desses projetos:
- Estão em tramitação há anos
- Não avançaram para aprovação final
- Sofreram arquivamentos ou ajustes
- Dependem de impacto fiscal e decisão política
Ponto fundamental de controle editorial:
Projeto em discussão ≠ regra válida.
Enquanto não houver aprovação, sanção e regulamentação, nada muda para o MEI.
O que significa o MEI em 2026 além dos boatos
Essa seção existe para proteger o MEI de erro.
Não mudou em 2026:
- O limite anual do MEI
- A forma de cálculo do faturamento
- As regras de desenquadramento
- As obrigações básicas do regime
Grande parte da confusão vem de:
- Vídeos com títulos alarmistas
- Manchetes fora de contexto
- Reaproveitamento de notícias antigas
- Confusão entre proposta e lei aprovada
O caminho seguro é sempre verificar informações em fontes oficiais e conteúdos que deixam claro o que é fato e o que é expectativa.
O que acontece se o MEI ultrapassar o limite de faturamento
Aqui entram as consequências práticas — sem alarmismo, mas sem suavizar.
Se o MEI ultrapassar o limite dentro da margem permitida, pode haver:
- Pagamento complementar de impostos
- Ajustes no DAS
- Permanência temporária no regime
Se ultrapassar acima do limite tolerado, as consequências são mais sérias:
- Desenquadramento do MEI
- Migração obrigatória para outro regime
- Possível cobrança de impostos retroativos
- Reenquadramento no Simples Nacional ou outro modelo
Vale a pena “segurar faturamento” esperando aumento do limite?
Essa é uma decisão que parece inofensiva, mas costuma sair cara.
Segurar faturamento pode gerar:
- Omissão de receita
- Problemas com a Receita
- Multas e juros futuros
- Insegurança jurídica
Além disso, viver esperando uma mudança que não tem data nem garantia cria uma falsa sensação de segurança. O crescimento do negócio fica travado.
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O que fazer enquanto o limite do MEI não aumenta
Aqui entra a parte estratégica — e mais útil para o dia a dia.
Enquanto o limite não muda, o MEI pode (e deve):
- Organizar o faturamento mensal
- Acompanhar receitas de forma contínua
- Planejar crescimento com antecedência
- Simular cenários fora do MEI
- Usar tecnologia para controle financeiro
Ferramentas de organização financeira, automação e até IA aplicada à rotina ajudam a tomar decisões com base em dados, não em medo.
Também é o momento de avaliar renda extra formalizada e entender se o modelo atual ainda faz sentido para o estágio do negócio.
Quando o Simples Nacional passa a ser o próximo passo lógico
Nem todo crescimento precisa ser temido.
Alguns sinais claros de que o MEI “ficou pequeno”:
- Faturamento recorrente próximo ao limite
- Aumento consistente de clientes
- Necessidade de contratar ou investir
- Margem saudável, mesmo com mais impostos
O Simples Nacional não é vilão automático. Muitas vezes, o custo percebido assusta mais do que o custo real, especialmente quando há planejamento.
Dúvidas comuns sobre limite de faturamento do MEI em 2026
É comum surgirem perguntas como:
- “Se o limite aumentar no meio do ano, vale na hora?”
→ Apenas após regulamentação oficial. - “Quem já ultrapassou se beneficia?”
→ Não retroativamente, em regra. - “Posso voltar a ser MEI depois?”
→ Depende da situação e do tempo fora. - “Prestador de serviço tem regra diferente?”
→ O limite é o mesmo; o que muda é a tributação fora do MEI.
Essas respostas evitam decisões baseadas em achismo.
Conclusão
Em 2026, o limite oficial do MEI continua sendo R$ 81.000,00. Qualquer valor diferente disso, hoje, é expectativa ou boato.
Esperar uma mudança que não aconteceu não protege o CNPJ.
Ignorar o faturamento real não evita problemas.
